Uma directiva da Comissão Europeia obriga a armazenar, durante um ano, detalhes dos e-mails e chamadas VoIP no espaço comunitário. A directiva entrou em vigor na segunda.
Segundo a BBC, a nova directiva apenas será usada para monitorizar as trocas de mensagens dentro da UE, pelo que as autoridades não deverão aceder aos conteúdos das mensagens e telefonemas VoIP armazenados.
Com as novas directivas, operadores e ISP terão de armazenar dados relativos à origem e destino das várias comunicações electrónicas durante 12 meses.
O acesso a estes dados só será possível, mediante um mandato de um juiz.
Ainda não se sabe como podem comparticipar os estados no acréscimo de custos que operadores de telecomunicações terão de suportar com a aquisição de equipamentos de monitorização de tráfego e armazenamento de dados.
No Reino Unido, país vítima de ataques terroristas que deram o mote a esta directiva, o governo local já se comprometeu financiar o acréscimo de custos de armazenamento.
Apesar das críticas de defensores da privacidade e de alguns estados-membros, a directiva europeia entra agora na fase de aplicação às leis nacionais dos 27 membros da UE.
Os próximos tempos permitirão saber o real interesse dos países da UE em adoptar a nova directiva.
Actualmente, já existe uma directiva europeia que obriga os operadores de telecomunicações a armazenar os dados de origem e destino os telefonemas iniciados ou recebidos na UE.
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